1. Quem somos (controlador)
O site Portal Informativo MEI (20.174.9.56) é editado por Portal MEI Editorial LTDA, CNPJ 00.000.000/0001-00.
Contato do controlador / privacidade: [email protected] · geral: [email protected] · 0800-591-0190.
Não somos órgão público. Não representamos a Receita Federal do Brasil nem o Portal do Empreendedor.
2. Quais dados coletamos
- Contato: nome, e-mail, telefone, mensagem.
- Consulta DAS: CNPJ informado por você; eventualmente e-mail/telefone para entrega do resultado.
- Pagamento: identificadores da transação PIX junto ao processador; não armazenamos dados completos de cartão.
- Navegação: IP, dispositivo/navegador, páginas, data/hora, referrer, UTM, gclid e similares.
- Cookies: ver Política de Cookies.
3. Finalidades e bases legais (LGPD)
- Prestar consulta/serviço — execução de contrato (art. 7º, V).
- Responder contatos e suporte — solicitação do titular / legítimo interesse.
- Processar pagamento e reembolso — execução de contrato / obrigação legal.
- Segurança e prevenção a abuso — legítimo interesse.
- Métricas de audiência — legítimo interesse ou consentimento.
- Anúncios (Google Ads e parceiros) — consentimento para cookies não essenciais.
- Cumprir lei — obrigação legal.
4. Publicidade e Google
Podemos usar Google Ads, tags de conversão e Analytics. Controles do usuário:
- Configurações de anúncios Google
- Privacidade Google
- Consentimento de cookies neste site (Aceitar / Só essenciais)
Compromisso de destino transparente: anúncios sobre MEI/DAS levam a páginas do mesmo tema, com anunciante e políticas identificados.
5. Compartilhamento
Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhar com hospedagem, pagamento (PIX), e-mail, analytics/ads (Google) e autoridades quando exigido por lei.
6. Retenção
Mantemos dados pelo tempo necessário às finalidades, à prestação do serviço, à prevenção de fraude, a reembolsos e às exigências legais (ex.: registros fiscais).
7. Direitos do titular
Acesso, correção, eliminação, portabilidade (quando cabível), informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e oposição a tratamentos baseados em legítimo interesse.
Canal: [email protected] ou Contato. Você também pode reclamar à ANPD.
8. Segurança
Medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o porte do serviço. Nenhum ambiente online é 100% isento de risco.
9. Transferências internacionais
Provedores como Google podem processar dados fora do Brasil, com salvaguardas compatíveis com a LGPD e políticas do fornecedor.
10. Menores
Conteúdo destinado a empreendedores adultos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos.
11. Alterações
Atualizações serão publicadas nesta página com nova data de vigência.